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Você deve contar usando 10% de inadimplência nas AS SUAS despesas, porque haverá. Nosso é 1 problema DE escolas porque nãeste se pode impedir da criança entrar na escola se o pai estiver inadimplente exatamente qual conste em contrato.

Entãeste, é necessário escrever a carta o mais rápido possível para qual você possa receptar o que pagou,ok?

Quero por último lembrar de que as instituições de ensino ao realizarem tarefa qual compete primordialmente ao Estado mediante autorização, submetem-se ao princípio da reserva legal da administraçãeste pública (legalidade), onde lhe é unicamente permitido realizar este que está previsto em lei (ao contrário da reserva legal em sentido amplo, onde é permitido fazer tudo o qual a lei nãeste proíbe e se abster de tudo qual a lei nãeste exija).”

Quanto a tua pergunta não sei lhe responder porque desconheçeste as regras da escola pública por Santa Catarina. No entanto, a lei federal diz qual as escolas particulares nãeste podem pedir material coletivo, suponho qual isso é válido igualmente para a escola pública.

CLÁUSULA 12a – Este presente contrato possui a duraçãeste de 1 período letivo e poderá ser rescindido nas seguintes situações:

Sônia eu paguei a rematricula Destes meus filhos em Dezembro Muito mais meu marido foi transferido do manejorefregatráfego e tive qual pedir a transferencia, e a devoluçãeste do dinheiro da rematricula e a escola se negou a paga oque devo executar diante desse caso? Obrigada a partir de já

A priori não há nada de que ilegal na atitude e este qual está em contrato é este qual está a valer, ok? AbraçESTES

§ 7o Será nula cláusula contratual que obrigue este contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento do qualquer material escolar por uso coletivo dos estudantes ou da instituiçãeste, necessário visite aqui à prestação dos serviçESTES educacionais contratados, devendo ESTES custos correspondentes ser a todos os momentos considerados nos cálculos do valor das anuidades ou DE semestralidades escolares.

Minha duvida é: temos qual embolsar esta taxa anual precisamente entregando todo o material da lista?? Esta taxa anual pelo qual me disseram era para livros, brinquedos, e diversos da escola…

Isso nao caracteriza venda casada??? tal cobrança nao é considerada abusiva por coincidir ESTES hórários???

O que a lei federal n.9870/99 está a dizer é de que a escola deve tomar ESTES seus cálculos incluindo tudo o de que precisa para atender utilizando excelente excelência os seus alunos.

Se a escola fizer alguma exigência que desrespeite este Palavra por Defesa do Consumidor, negocie ou denuncie. A escola nãeste É possibilitado a, por exemplo, incluir no contrato a eventualidade de rescisão em caso por inadimplência ou prever a inclusão do nome do consumidor devedor em cadastros saiba como Serasa e SPC. Porém É possibilitado a recusar a matrícula de modo a o período letivo seguinte caso haja dfoibitos.

- Esteja atento aos prazos fixados para a devolução por Parcela dos valores pagos, em caso por desistência.

Para além disso, posso pedir a escola de que caso o material nao mesmo que usado de que me devolvam pelo final do ano letivo?